Processo 24377/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/01/2023 15:58
Autuado em 19/01/2023 15:58
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2328/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 09/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2023 Acórdão   2328/ 2023 Extinção por Perda do objeto FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/07/2023 Acórdão   2328/ 2023 Extinção por Perda do objeto FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/02/2023 Acórdão   8/ 2023 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representante MAPE - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA
Procuradores: PEDRO HENRIQUE PAULISTA (credenciado, inclusão:19/01/23)
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Interessado SIMONE DO ROCIO PEREIRA NEVES
Procuradores: CLOVIS AIRTON DE QUADROS (não credenciado, inclusão:21/02/23), DIONE ISABEL ROCHA STEPHANES (não credenciado, inclusão:23/02/23), GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA (credenciado, inclusão:09/03/23), JOAO ANTONIO PIMENTEL (credenciado, inclusão:21/02/23), JONAS SOISTAK (credenciado, inclusão:21/02/23), LUIZ FERNANDO MATIAS (não credenciado, inclusão:23/02/23), MARCIO HENRIQUE MARTINS DE REZENDE (credenciado, inclusão:21/02/23), MARCIO RICARDO MARTINS (não credenciado, inclusão:23/02/23), MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ (não credenciado, inclusão:23/02/23), OSIRES GERALDO KAPP (credenciado, inclusão:21/02/23), REGINA FATIMA WOLOCHN (não credenciado, inclusão:23/02/23), SUELI MARIA ZDEBSKI (não credenciado, inclusão:23/02/23), VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES (não credenciado, inclusão:23/02/23), ZENAIDE DA SILVA FERREIRA (não credenciado, inclusão:23/02/23)

Juntadas
DataDescrição
27/04/2023 10:11 AR do ofício OCN - 176/23 - DP
13/03/2023 11:38 AR do Ofício ODL - 234/2023 - DP
08/03/2023 14:42 do Protocolo 151447/23
13/02/2023 15:05 do Protocolo 86003/23
10/02/2023 10:58 AR do ofício OCN - 178/23 - DP
10/02/2023 10:58 AR do ofício OCN - 177/23 - DP
09/02/2023 13:42 do Protocolo 74072/23
25/01/2023 17:56 do Protocolo 32833/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/02/2023 Ofício de Diligência   234/ 2023   
DP  27/01/2023 Ofício de Contraditório   176/ 2023   
DP  27/01/2023 Ofício de Contraditório   177/ 2023   
DP  27/01/2023 Ofício de Contraditório   178/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2023 3039 Acórdão nº 2328/2023
27/07/2023 3030 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 31/07/2023
06/02/2023 2916 Acórdão nº 8/2023
31/01/2023 2912 Despacho Processual Diverso nº 27/2023
27/01/2023 2910 Despacho Processual Diverso nº 1/2023
23/01/2023 2906 Termo de Distribuição de Processo nº 182/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2023 11:44 DP  
08/08/2023 15:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 930/2023 -
08/08/2023 13:15 SMPJTC  
07/08/2023 14:54 3PC Ciência de Decisão nº 424/2023 -
07/08/2023 14:50 SMPjTC  
03/08/2023 14:44 STP Acórdão nº 2328/2023 -
07/07/2023 18:22 GCFSC  
07/07/2023 17:57 SMPJTC  
07/06/2023 09:11 3PC Parecer nº 544/2023 - Representação da Lei 8.666/93. Restrição de competitividade. Exigências indevidas. Anulaçãodo certame. Perda de objeto. Pelo encerramento.
06/06/2023 18:00 SMPjTC  
15/05/2023 07:12 CGM Instrução nº 1996/2023 -
24/02/2023 14:52 DP Ofício de Diligência nº 234/2023 -
23/02/2023 17:44 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 185/2023 -
03/02/2023 10:36 DP  
01/02/2023 18:24 STP Acórdão nº 8/2023 -
01/02/2023 18:24 STP Certidão de inclusão de processo nº 3/2023 -
27/01/2023 16:30 GCFC  
27/01/2023 15:30 DP Certidão Diversa nº 49/2023 -
27/01/2023 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 176/2023 -
27/01/2023 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 177/2023 -
27/01/2023 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 178/2023 -
26/01/2023 13:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 27/2023 -
20/01/2023 16:52 DP Certidão Diversa nº 32/2023 -
19/01/2023 17:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1/2023 -
19/01/2023 15:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 182/2023 -

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